Preâmbulo
As CGV constituem a base única da relação comercial. Elas aplicam-se a todas as encomendas de produtos GRAD® efetuadas junto de BURGER ET CIE SAS, ZI BOIS L’ABBESSE, 68660 LIEPVRE. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e total das CGV. Modificáveis a qualquer momento em https://grad-system.com/.
Realização da encomenda
Documentos contratuais por ordem de prioridade: nota de encomenda, aviso de receção, condições particulares, CGV.
Encomendas por correio/email/EDI.
Contacto: clientburger@burger.fr (França) / customerservicerow@burger.fr (exportação).
Cancelamento: cláusula penal de 20%.
Adiantamento exigível em caso de solvência duvidosa.
Preços fixados na data da encomenda ou entrega.
Validade das ofertas: 1 mês.
Preços em euros sem IVA.
Custos adicionais (transporte, alfândega, seguro) a cargo do Cliente.
Catálogos em https://grad-system.com/
França: 2-3 semanas / Europa: 4-5 semanas / Grande exportação: 3-5 meses. Entrega ao pé do camião (semirreboque 38/44t, 15m).
Opções: camião de 9m (+45€ sem IVA), plataforma elevatória (+45€ sem IVA), camião+plataforma elevatória (+90€ sem IVA).
Reservas na guia de transporte obrigatórias.
Contacto para litígios: clientburger@burger.fr.
Prazo de reclamação: 3 dias após a receção (foto a cores + código de barras obrigatórios).
Garantia comercial GRAD® (excluindo mão de obra).
Devoluções apenas com autorização de devolução escrita prévia.
Stocks não vendidos não são aceites para devolução.
Pagamento a 60 dias (ou 45 dias no final do mês, mediante acordo).
Transferência bancária, LCR (Letra de Câmbio Relevada), cheque ou cartão de crédito.
Atraso: penalidade 3x taxa legal + indemnização fixa de 40€ + 20% de cláusula penal em caso de litígio.
Respeito pelas recomendações técnicas GRAD® (guia de instalação/manutenção em ).
Licenças/declarações a cargo do Cliente.
Comunicação dos dados técnicos necessários para a encomenda.
Não pagamento ou violação grave: resolução de pleno direito 8 dias após notificação formal sem efeito.
Propriedade do Vendedor até ao pagamento integral.
Riscos a cargo do Cliente a partir da entrega.
Proibição de penhor/hipoteca sobre produtos não pagos.
Todos os direitos sobre produtos, logótipos e marca GRAD® pertencem ao Vendedor. Reprodução estritamente proibida. Revenda apenas na apresentação original, de acordo com a Carta Gráfica GRAD®.
As Partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações técnicas, comerciais e financeiras trocadas.
Tratamento RGPD. Conservação máxima de 10 anos.
Direitos: acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição.
Contacto: rgpd@burger.fr.
Recurso à CNIL possível.
Prazo de contestação: máximo de 1 ano após a emissão da fatura.
Pandemia, greve, incêndio, escassez de matérias-primas, etc.
Suspensão das obrigações se temporária (máx. 30 dias), resolução se definitiva.
Renegociação possível se a execução for excessivamente onerosa (art. 1195 C.civ).
Conciliação prévia obrigatória. Resolução após 15 dias em caso de insucesso.
Partes independentes. RC Profissional obrigatória.
Contrato em francês.
Autorização de fotos de projetos para fins publicitários.
ADEME n°FR234021_04JOQT.
Eco-contribuição PMCB.
Lei francesa.
Litígio: tentativa amigável de 15 dias, depois jurisdições da alçada do Tribunal de Recurso de Colmar.